CONDIÇÕES GERAIS
Objeto e aceitação das condições gerais
- O Site VIVERFELIZ (doravante a “Web”) é uma web de comércio eletrónico acessível pela rede da Internet no endereço www.viverfeliz.com Qualquer utilizador (doravante o “Utilizador”), pode aceder a esta rede. A Web permite ao Utilizador navegar livremente pelas diferentes páginas da web, sem que isso implique a validação de um pedido de compra. A Web viverfeliz.com permite colocar à venda os produtos cosméticos e perfumes de variadas marcas (doravante os “Produtos”). O Utilizador e viverfeliz.com serão denominados conjuntamente as “Partes” e individualmente a “Parte”. O Utilizador que tenha validado um pedido será chamado “Comprador”. Os direitos e obrigações do Utilizador serão aplicados necessariamente ao Comprador. Todos os pedidos de Produtos oferecidos à venda na Web, pressupõem a consulta e a aceitação expressa destas condições gerais de venda, sem que por isso esta aceitação esteja condicionada pela assinatura manuscrita por parte do Utilizador. O Utilizador que deseje comprar na Web, declara ser maior de 18 anos. Os menores de idade devem obter previamente autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores sob sua responsabilidade. O Utilizador pode conservar ou imprimir estas condições de venda desde que não as modifique. viverfeliz.com, com o propósito de melhorar os serviços e produtos oferecidos na sua web, reserva-se o direito de modificar em qualquer momento estas Condições Gerais e específicas de venda, sem prévio aviso. Mediante a modificação das Condições Gerais indicadas no site de viverfelizcom, ter-se-á como cumprido o dever de notificação aos utilizadores com antecedência suficiente; porém, as modificações efetuadas não serão aplicadas às reservas e pedidos previamente aceites e confirmados pelo Comprador. As Partes acordam que estas condições aplicam-se com exclusão de qualquer outro documento.
- As ofertas promocionais são válidas nas datas que sejam indicadas na web e tendo em conta as existências disponíveis, sendo proporcionada informação para cada promoção. No caso de não estar disponível um ou vários Produtos depois de se ter realizado a validação do pedido, será informado por correio eletrónico. A quantidade do seu pedido será recalculada e será debitada a nova quantia na sua conta, a diminuir na quantia correspondente à dedução do/s Produto/s que faltam. Se a totalidade do seu pedido não estiver disponível, será informado mediante correio eletrónico e não será realizado débito nenhum na sua conta, ficando anulada a venda. O Utilizador também pode anular um pedido realizado na Web, devendo contactar com o serviço de apoio ao cliente através da web em Contato. Caso o seu pedido já tenha sido processado, não pode ser anulado. Nesta situação deverá recusar a encomenda aquando da receção. O comprador antes de realizar o seu pedido tem direito a conhecer as características essenciais do produto ou dos produtos que deseja comprar. As fotografias, grafismos e as descrições dos Produtos à venda não têm carácter contratual, são unicamente ilustrativos e não comprometem a responsabilidade do vendedor, que fará tudo o possível para garantir que as cores que apresentam os Produtos nas fotografias expostas na Web sejam os mais fiéis possíveis aos Produtos originais, sem prejuízo de possíveis variações devidas principalmente, às limitações técnicas das possibilidades de cor do equipamento informático. A www.viverfeliz.com não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.viverfeliz.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
- Os preços que figuram nesta Web indicam-se em Euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado IVA aplicável no momento do pedido. Qualquer alteração do mencionado imposto será refletido e repercutirá no preço dos Produtos vendidos pelo site www.viverfeliz.com. Os preços são susceptíveis de variação durante o ano. Os Produtos pedidos serão faturados aos preços em vigência no momento da realização do pedido. Os portes de envio serão de 3.50€, para pedidos superiores a 50€, os portes de envio serão grátis. Em todo caso, o comprador será informado do preço total do pedido incluindo impostos e despesas de envio, antes de confirmar a compra.
- Todos os pedidos pressupõem a adesão sem restrição nem reservas a estas condições gerais de venda. Assim que seja confirmado o pedido, o Comprador declara aceitar o pedido bem como estas condições gerais de venda. Desde esse momento é possível imprimir a nota do pedido bem como o como recibo de compra. Após o registo do pedido, o Comprador receberá um e-mail de confirmação do pedido no endereço de correio eletrónico que indicou. Neste e-mail de confirmação do pedido indicar-se-á a quantidade exata faturada. Este e-mail confirma a aceitação do pedido e valida a operação. O Comprador aceita que os sistemas de registo de pedido de www.viverfeliz.com constituem prova da natureza da operação e da sua data. Porém, o Comprador tem direito a receber uma fatura em papel do pedido realizado, exceto quanto autorize a www.viverfeliz.com ao envio de uma fatura eletrónica. A fatura estará disponível para o Comprador em português. www.viverfeliz.com reserva-se o direito de anular qualquer pedido de um cliente com o qual exista um litígio relacionado com o pagamento de um pedido anterior, ou por qualquer outro motivo legítimo relacionado principalmente, com o carácter anormal do pedido. www.vivereliz.com entregará o pedido no prazo de entre 24 e 48 horas a partir do dia seguinte à data de validação do pedido. Caso surja qualquer incidência o pedido será entregue num prazo máximo de 30 dias a partir do dia seguinte da validação do pedido. O pedido será entregue no endereço que conste no pedido e no horário laboral habitual. www.viverfeliz.com só faz entrega de pedidos diretos a clientes em Espanha e Portugal. Aplicar-se-á o IVA aplicável em Portugal.
- As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.viverfeliz.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, o viverfeliz.com reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos servidores do viverfeliz.com bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, viverfeliz.com possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em viverfeliz.com ou no serviço de Apoio ao Cliente viverfeliz.com para os contactos indicados acima em viverfeliz.com, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.viverfeliz.com. Se fizer uso dessa possibilidade, viverfeliz.com enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a viverfeliz.com antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo viverfeliz.com), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a viverfeliz.com for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato. Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o NIB/IBANN.
O viverfeliz.com desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o viverfeliz.com da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o viverfeliz.com informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos de cosmetica e perfumaria, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e devidamente selados, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
- Os dados pessoais recolhidos mediante o preenchimento do formulário de realização do pedido serão destinados exclusivamente à gestão do mesmo. Na realização do pedido os seus dados serão conservados num arquivo da www.viverfeliz.com com a finalidade de facilitar a realização de futuros pedidos por parte do Utilizador que poderá atualizar os mesmos através da opção de clientes do sítio web e apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha. Igualmente poderá solicitar informação sobre produtos de cosmética e perfumaria e serviços de www.viverfeliz.com. O utilizador poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento. Basta contactar o apoio ao cliente de www.viverfeliz.com, através do Contato disponível na web ou dirigindo-se ao endereço viverfeliz.clientes@gmail.com.
- Site www.viverfeliz.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .COM", e é propriedade da EFFECTIVE PRIORITY, Lda., Apartado 77 8150 - 909 S. Brás de Alportel.
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